Proposição Nº: 65 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 65
Ano: 2019
Data: 03/12/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.122/2014, QUE DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DP PROJETO ECONOMIA SOLIDÁRIA "TICKET FEIRA" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 065 /2019
ALTERA A LEI N° 1.122/2014, QUE DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DP PROJETO ECONOMIA SOLIDÁRIA "TICKET FEIRA" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
. O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,
Art. 1°. Fica alterado o caput do artigo 7 0 da Lei 1.122/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7°. A partir de primeiro de dezembro de 2019 o valor do benefício "Ticket Feira" será de R$ 50,00 (cinquenta reais) por semana para as famílias
. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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